Tempo de leitura: 6 minutos
O Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), compreende um conjunto de ações voltadas para a distribuição de livros e materiais de apoio pedagógico para crianças e professores. As ações do PNLD destinam-se aos alunos e professores das escolas públicas de educação básica, como também de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o Poder Público.
No edital do PNLD 2022, além dos livros pedagógicos para professoras e os livros literários, há cartilhas para as crianças pequenas. E o que implica essa “novidade”? É preciso concentrar o foco nos documentos orientadores da Educação Infantil no Brasil para entender o que indica essa, entre outras políticas públicas e o livro didático para as crianças de 4 e 5 anos e assim compreender qual o sentido desse PNLD 2022 para nossas crianças e Professoras da Infância.
O QUE AS REDES E PROFESSORES PRECISAM ESCOLHER?
De acordo com o documentos, estão dispostos 3 objetos para as escolas e Professores da Infância escolherem:
- Obras didáticas destinadas aos “estudantes”, professores e gestores da educação infantil; as cartilhas e livros didáticos como conhecemos.
- Obras literárias, destinadas aos estudantes e professores da educação infantil;
- Obras pedagógicas, nesse edital são manuais de “preparação” para os professores aprenderem a alfabetização baseada em “evidências científicas”.
DE ONDE PARTIMOS?
Estados, municípios e instituições, conforme o edital, tem um prazo para anunciar suas escolhas. Em diálogo com a equipe, os professores da Educação Infantil que trabalham com crianças de 4 e 5 anos podem também não escolher, ou podem escolher somente o objeto 2 (Livros Literários) mas, para isso faz-se necessário registrar a escolha em documento próprio indicado pelo programa. Escolher somente o objeto 2 faz sentido porque o objeto 1 representa uma contradição ao que está posto nos documentos orientadores para a Educação Infantil. O PNLD 2022 faz referência a dois documentos para embasar suas proposições, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a Política Nacional de Alfabetização (PNA). Porém, os documentos adotam concepções divergentes de Educação Infantil e de alfabetização.
O QUE ESTÁ EM JOGO?
Estão em jogo as conquistas que a Educação Infantil assegurou nas bases legais, já que não é objetivo alfabetizar nessa primeira etapa da Educação Básica e embora essa obrigatoriedade seja do Ensino Fundamental, os bebês e crianças pequenas, como indica a BNCC, vivenciam cotidianamente experiências que envolvem práticas de leitura e escrita, intencionalmente planejadas pelas professoras. Dessa maneira, alfabetizar por meio de cartilhas, livros e materiais que utilizam o método fônico, (conforme indica a PNA), aos 4 e 5 anos implica em retirar das crianças pequenas, o direito de aprender por meio do brincar e das interações, antecipando e atropelando processos de aprendizagem e desenvolvimento na primeira infância. E isso definitivamente, não faz sentido.
O QUE FAZ SENTIDO
Como nos indica a Carta Aberta do MIEIBI, em Posicionamento Público contra o livro didático na Educação Infantil, faz sentido “reconhecer a importância do PNLD como política pública da mais alta relevância para as instituições de educação infantil, na medida em que ele se torna o modo pelo qual boa parte das creches e pré-escolas brasileiras adquirem materiais didáticos – livros científicos para os professores, literários para as crianças – essenciais às práticas pedagógicas específicas da educação infantil.” Portanto, faz-se necessário que essa política continue contribuindo para a formação docente, selecionando e distribuindo materiais adequados e de qualidade para a construção de um olhar atento aos processos de desenvolvimento e aprendizagem de bebês e crianças de maneira específica e integrada.
Desde as DCNEI (2009) o foco das aprendizagens está na da criança e ao retomar essa concepção, a BNCC (2017) define uma proposta de currículo para a Educação Infantil, que garante DIREITOS DE APRENDIZAGENS para bebês e crianças articulados em CAMPOS DE EXPERIÊNCIAS, tendo como eixos estruturantes o Brincar e as Interações, entendendo as especificidades dessa etapa.
E ISSO REPRESENTA UMA GRANDE CONQUISTA!
Não temos listas de conteúdos a serem cumpridos e, pautadas nas ações de CUIDAR e EDUCAR há aprendizagens essenciais que não podem ser fragmentadas. Nessa etapa, a BNCC também estabelece a alfabetização como um processo que inclui não só dominar o sistema de escrita alfabético ortográfico, mas também compreender a LEITURA E A ESCRITA em um CONTEXTO DE PRÁTICAS SOCIAIS.
O QUE NÃO FAZ SENTIDO
Em contrapartida à essas conquistas, a PNA, num decreto de 2019 ressuscita um outro paradigma da Educação Infantil, há muito tempo superado, como uma etapa “preparatória” para o Ensino Fundamental e a alfabetização formal, antecipando etapas na infância. Isso não faz sentido. Essa política é também criticada por priorizar o que é conhecido como método de evidências científicas e o método fônico como técnicas eficientes para alfabetizar os pequenos. Os livros didáticos propostos por esse PNLD na Educação Infantil ignoram aspectos importantes para o desenvolvimento da criança, transformando as experiências em passos a serem repetidos e rigidamente treinados. Em meio a essa polêmica, diversas redes e professoras que compreendem a CRIANÇA como sujeito potente, entendem que esses livros são conteúdistas e engessam a ação pedagógica. Não faz sentido esse retrocesso na Educação Infantil.
LIVROS PARA PROFESSORES?
Sabe-se que são necessários materiais de referência para apoiar as práticas pedagógicas e a formação docente. Mas que tipo de material, então, poderia apoiar de fato o trabalho dos professores da Educação Infantil? Você conhece o PNBE? Já estou aqui pesquisando e te conto no próximo artigo!
Vamos continuar a aprender e saber mais sobre a Educação Infantil, vem que eu te ajudo!
Referências:
1-CARTA ABERTA DO MIEIB
POSICIONAMENTO PÚBLICO CONTRÁRIO AOS LIVROS DIDÁTICOS NA EDUCAÇÃO INFANTIL.
2-BNCC(2017), DCNEI(2009), PNA(2019), PNLD(2022), PNBE(1997)
imagem:arquivo pessoal
